Diárias e Passagens
Atenção Servidores: Solicitação de Diárias e Passagens do Icen Retorna ao SIPAC a Partir de 27 de Junho de 2025
A Coordenadoria de Gestão do Instituto de Ciências Exatas e Naturais (Icen) informa que, a partir do dia 27 de junho de 2025, os pedidos de diárias e passagens devem ser realizados exclusivamente por meio do sistema Sipac, direcionados à Divisão de Recursos Humanos, sob o código 11.34.04.02.
Em decorrência da limitação orçamentária, torna-se obrigatória a autorização prévia do diretor da faculdade de lotação do servidor antes do início de qualquer solicitação de diárias, sendo de responsabilidade do proposto (servidor que realizará a viagem) obter essa autorização.
Entre os documentos exigidos, é imprescindível que os documentos obrigatórios, Anexo II e Ofício de autorização da viagem, sejam apresentados assinados pelo Diretor do Icen. É de responsabilidade do proposto providenciar todos os documentos devidamente autorizados e enviá-los em formato PDF.
Nos casos em que o afastamento incluir passagem aérea, o processo deverá conter também as opções de voo, sendo que a emissão do bilhete deverá ocorrer com antecedência mínima de 20 (vinte) dias úteis da data do afastamento, a fim de garantir que a compra dos trechos seja realizada com, pelo menos, 15 (quinze) dias de antecedência em relação à data prevista para o início da viagem.
Além disso, conforme estabelece a Resolução nº 1.488, de 14 de janeiro de 2020, que trata sobre afastamentos da sede e do país e sobre concessão de diárias e passagens no âmbito da UFPA, o solicitante de viagem deve incluir os dados exigidos e anexar obrigatoriamente os seguintes documentos:
I - Requisição de diárias e passagens obrigatória devidamente preenchida, conforme modelo constante no Anexo I; observando a classificação: servidor, não servidor, SEPE.
II – Convite e o aceite da instituição promotora, confirmando a participação do servidor na atividade.
III - Programação da missão (Cronograma);
IV - Documentação que comprove a participação em atividades que exijam a realização de trechos com embarque e desembarque em locais distintos
(quando houver);
V - Ofício de solicitação de autorização da viagem;
Adicionalmente, nos termos do Art. 12 da mesma Resolução, solicitações de deslocamento que se iniciem em sextas-feiras, assim como aquelas que incluam sábados, domingos e feriados, devem ser expressamente justificadas, com comprovação de que se realizam com estrita finalidade pública.
Em caso de dúvidas, orientações ou apoio para montagem do processo, entre em contato com a Coordenadoria de Gestão do Icen pelo e-mail: scdpicen@ufpa.br.
Agradecemos a atenção e nos colocamos à disposição para auxiliar em todas as etapas do processo. Estamos aqui para garantir que seus trâmites ocorram com eficiência, clareza e segurança.
Coordenadoria de Gestão – Icen/UFPA
FORMULÁRIOS
Requisição de Diárias e Passagens
Prestação de Contas - Relatório de Viagem Nacional
Formulário de Autorização - Afastamento do País - Missão Oficial
LEGISLAÇÃO DIÁRIAS E PASSAGENS UFPA
Portaria Nº 928, de 5 de Dezembro de 2022.
Resolução Diárias e Passagens UFPA 2020 (Atual)
DEMAIS LEGISLAÇÕES
Resolução Nº 1488 de 14 de janeiro de 2020
Coletânea ACÓRDÃOS TCU e DESPACHOS MP - Diárias e Passagens.pdf
Decreto nº 6576 - Tabela de Diária Internacional
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015
Instrução normativa nº 001/2014
Manual do Solicitante de Viagem
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